Palestra “Violência e impunidade: desafios jurídicos”
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Apresentação
Os modelos de segurança pública, Justiça e execuções penais, que deveriam proteger os cidadãos brasileiros, estão cada vez mais se mostrando frágeis e com pouca efetividade. Nos últimos cinco anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pouco mais de 10% dos crimes cometidos no Brasil poderão resultar em pena com reclusão do acusado, isso porque somente uma pequena parte desses crimes tornam-se objeto de inquérito policial.
Segundo pesquisas, sobre violência, realizadas pela FAPESP em 2015, os números e a distribuição geográfica das ocorrências de violência nas cidades, de médio e grande porte, sugeriam que as regiões com altas taxas de homicídio eram, igualmente, as de maior concentração de pobreza.
Os profissionais que buscam atuar nas diversas áreas das ciências criminais e na criminologia, enfrentam diuturnamente a frequente mudança nas práticas delituosas e no comportamento dos criminosos. Os avanços tecnológicos, as constantes alterações sociais de valores, anteriormente aceitos ou tolerados e que atualmente já não são mais, tornam ainda muito imperioso o estudo e o acompanhamento de citadas mudanças. As Ciências Criminais vêm ganhando, cada vez mais, espaços frente à sociedade atual, globalizada e cada vez menos tolerantes a condutas que lesão os cidadãos.
Público alvo:
Advogados, Jovens, Agentes de segurança pública, Agentes de Segurança Privada, Estudantes, Sociedade em Geral e demais interessados no tema.
Tópicos a serem abordados:
- Violência Urbana;
- Aumento da criminalidade;
- Impunidade processual;
- Escolas criminológicas (Chicago)
- Teoria da rotulação;
- Criminologia Crítica;
- Crime do colarinho Branco;
- Violência doméstica – Lei Maria da Penha, Histórico;
- Institutos processuais aplicáveis a Lei Maria da Penha;
- Não aplicação da suspensão condicional do processo;
- Não aplicação da suspensão condicional do processo;
- Fundamentação da vedação dos institutos despenalizadores;
Carga Horária: 04 horas
Período: 20/02/2018